Termos e Condições

1. Definições

• "Vernspark" — a empresa, com sede na Rua das Palmeiras 274, América, Joinville – SC, 89204-310.
• "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa física que acesse o site ou utilize os serviços educacionais.
• "Serviço" — os cursos, materiais, comunidades e recursos disponibilizados pela Vernspark.
• "Conteúdo" — textos, vídeos, códigos, exercícios, gravações e demais materiais didáticos.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a realização de matrícula em qualquer trilha constitui aceitação integral destes Termos. Para utilizar os serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Caso realize matrícula em nome de terceiro, declara ter autorização para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Vernspark oferece trilhas educacionais em desenvolvimento de inteligência artificial, com foco em GPU Nvidia, voltadas ao público brasileiro:

• Foundations Sprint — introdução estruturada ao desenvolvimento de IA, aproximadamente 2 semanas, com sessões gravadas e comunidade de estudos.
• Core Bootcamp Track — programa de dedicação parcial de cerca de 10 semanas, com sessões ao vivo e suporte de mentores.
• Applied Showcase Program — programa avançado de 12 semanas com mentoria individual e produção de portfólio documentado.

A disponibilidade de vagas, datas e formato pode variar por turma. A Vernspark se reserva o direito de ajustar conteúdo, carga horária e tecnologias utilizadas para manter a relevância do programa.

4. Acesso e conta

O acesso às trilhas é liberado após confirmação de pagamento. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em [email protected]. O acesso é pessoal e intransferível.

5. Responsabilidades do usuário

Uso aceitável

Você se compromete a utilizar os serviços apenas para fins educacionais legítimos, respeitando os demais participantes e os instrutores.

Condutas proibidas

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Reproduzir, redistribuir ou vender o conteúdo sem autorização
• Utilizar o conteúdo para criar materiais concorrentes
• Realizar engenharia reversa de sistemas ou ferramentas disponibilizadas
• Assediar, difamar ou prejudicar outros participantes
• Usar os materiais de forma que viole leis aplicáveis

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo das trilhas — incluindo vídeos, apostilas, exemplos de código, slides e exercícios — é de titularidade exclusiva da Vernspark ou de seus licenciadores e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Mediante pagamento, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo durante o período de acesso definido. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido.

Projetos desenvolvidos por você durante as trilhas permanecem de sua propriedade. Ao compartilhá-los nos ambientes da comunidade, você concede à Vernspark uma licença não exclusiva para exibi-los para fins educacionais e promocionais, podendo revogá-la a qualquer tempo por solicitação escrita.

7. Pagamentos e reembolsos

Preços

• Foundations Sprint: R$ 680
• Core Bootcamp Track: R$ 3.050
• Applied Showcase Program: R$ 5.350

Os valores são em Reais (BRL) e podem ser atualizados para novas turmas. O preço vigente no momento da matrícula é o que prevalece.

Arrependimento e cancelamento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990, Art. 49), compras realizadas fora do estabelecimento físico admitem cancelamento em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral. Após esse prazo, reembolsos são analisados caso a caso pela equipe.

Para solicitar cancelamento, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelamento" e seu nome completo.

8. Termos específicos dos cursos

Participação e aproveitamento

A Vernspark oferece estrutura, conteúdo e suporte; o aproveitamento depende do esforço e dedicação de cada participante. Não há garantia de resultado profissional específico.

Integridade acadêmica

Plágio, submissão de trabalhos de terceiros como próprios ou qualquer forma de desonestidade acadêmica pode resultar no encerramento do acesso sem reembolso.

Duração do acesso

O acesso ao conteúdo gravado é mantido pelo dobro da duração da trilha após seu encerramento, exceto se indicado diferentemente no momento da matrícula.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Vernspark não garante que o conteúdo esteja livre de erros, que o acesso seja ininterrupto ou que os materiais atendam a requisitos específicos de terceiros. O conteúdo educacional não substitui orientação profissional especializada em áreas como direito, medicina ou finanças.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vernspark em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A Vernspark não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de oportunidades profissionais, exceto nos casos previstos no CDC.

11. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Vernspark, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas decorrentes de: (a) violação destes Termos por você; (b) uso indevido dos serviços; (c) violação de direitos de terceiros.

12. Suspensão e encerramento

A Vernspark pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O usuário também pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. As cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento (propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade) permanecem em vigor.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes devem tentar uma solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville – SC para dirimir quaisquer litígios, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

14. Disposições gerais

• Integralidade — estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade — se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia — a não exigência de um direito previsto não constitui renúncia permanente a esse direito.
• Cessão — a Vernspark pode ceder este Acordo sem restrições; o usuário não pode cedê-lo sem autorização prévia por escrito.

15. Alterações nestes Termos

A Vernspark pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso no site com antecedência mínima de 10 dias corridos. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Vernspark
Rua das Palmeiras 274, América, Joinville – SC, 89204-310
Telefone: +55 47 99182-6735
E-mail jurídico: [email protected]